OAB quer validade da Lei da Ficha Limpa para 2012

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta última segunda-feira (11) que decidiu ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina os termos da validade da Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais de 2012.

No fim do mês passado, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valia para as eleições de 2010. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, já demonstrou temer que haja contestação da Ficha Limpa nas eleições de 2012.

Segundo informações do Jornal o Globo o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou ser essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

Os termos da redação da ação ainda serão definidos por uma Comissão designada por Ophir Cavalcante e composta por conselheiros federais da OAB. A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Fonte: www.almadanews.com.br

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