Fontes formais do DireitoI - A Lei - Poder LegislativoII - A Jurisprudência - Poder JudiciárioIII - Usos e costumes jurídicos - Poder socialIV - Poder negocial - Poder individual (É o poder que a pessoa tem de estabelecer relações jurídicas sem a intervenção do Estado)JurisprudênciaÉ uma fonte do Direito oriúndo das decisões uniformes e reiteradas dos tribunais. São originadas, portanto, de decisões colegiadas. Uma decisão monocrática não forma jurisprudência. Isso quer dizer que as decisões de primeiro grau ou instância não formam a mesma.Tribunais (Órgão do Poder Judiciário)Poder Judiciário (1º grau, 2º grau e grau superior) - STF e STJ.Justiça comum -> Justiça Estadual e Justiça FederalJustiça Especializada -> É o tipo de justiça destinada a atender uma necessidade específica. A Justiça...