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"A"
A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente
A fortiori – Com mais forte razão.
A latere - ao lado.
A non domino - que não vem do dono.
A posteriori - segundo os acontecimentos previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não previstos.
A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
A quo=Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; Aquele de cuja decisão se recorre - Dia ou termo inicial de um prazo
Ab absurdo: por absurdo.
Ab aeterno: desde a eternidade.
Ab initio: desde o começo.
Ab intestato: sem testamento.
Ab irato - No impeto da ira
Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei - Erro de coisa
Abolitio criminis - Abolição do crime
Absent reo: na ausência do réu.
Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.
Accidentalia negotii: negócios acidentais.
Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acessorium sequitur principale - O acessório segue o principal
Actio ad exhibendum: ação de exibição.
Actio de damno infecto: ação de dano temido.
Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem - Ação real ou sobre coisa
Actio libera in causa: ação livre na causa do crime.
Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris - Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem - O autor prova a ação
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad argumentandum tantum - apenas para argumentar
Ad causam: para a causa.
Ad cautelam: para cautela.
Ad corpus - por inteiro.
Ad exemplus: por exemplo.
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad Infinitum – Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar - à semelhança de.
Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.
Ad libitum - à vontade.
Ad litem - para o processo. Para o litígio; procuração ou mandato para determinado processo
Ad literam - literalmente.
Ad mensuram - por medida.
Ad negotia: para negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nuntum: pela vontade de. Que depende da vontade de outrem
Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa, fato - diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.
Ad probationem: para a prova.
Ad processum: para o processo.
Ad quem - tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; - para quem se recorre.
Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ad referendum - Na dependência de aprovação por autoridade competente
Ad rem - Afirmativa direta à coisa
Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem - Segundo o valor
Afectio societatis - intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit: afirmação.
Alea jacta est – A sorte foi lançada
Alibi – Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem
Alma mater – Mãe criadora.
Alter ego – Outro eu.
Amor omnia vinciti – O amor vence tudo.
Animus abutendi - intenção de abusar.
Animus adjuvanti - Intenção de ajudar
Animus dolandi - Intenção dolosa; prejudicar
Animus furtandi - Intenção de furtar
Animus jocandi - intenção de brincar, gracejar
Animus laedendi - Intenção de ferir
Animus lucrandi - intenção de lucrar.
Animus manendi: intenção de fixar residência definitiva. Iintenção de permanecer
Animus necandi - intenção de matar.
Animus nocendi - intenção de prejudicar. ser nocivo a
Animus possidendi - intenção de possuir.
Animus simulandi - Intenção de simular
Animus solvendi - intenção de pagar.
Animus violandi - intenção de violar.
Animus: intenção.
Anno Domini – No ano do Senhor.
Apud acta - Nos autos, junto aos autos
Apud: junto de.
Avis rara – Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.
"B"
Beneplácito – Com a aprovação de.
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis in idem - incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Bona fide – Em boa fé.
Boni mores – Bons costumes.
Brevi manu - de pronto.
"C"
Capitis deminutio - inversão da ordem de valores.
Caput: cabeça.
Caução de damno infecto - caução de dano temido.
Caução de rato: caução para o mandato.
Causa debendi: causa da dívida.
Causa mortis – Causa determinante da morte
Causa petendi - causa de pedir.
Cessão in solutum - cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo - mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra petita - aquém do pedido. Menos do que foi pedido.
Cláusula ad judicia - mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito ergo sum – Penso, logo existo.
Coisa extra commercium - coisa fora do comércio.
Communis opinio - opinião comum.
Competência ratione loci - aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae - aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori - aquela que se determina em função do valor da causa.
Concessa venia: com o devido consentimento.
Concilium fraudis - plano de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a qual não se faz tratado algum
Consummatum est - Acabou-se, findou-se.
Contra legem - contra a lei.
Contradictio in terminis: contradição dos termos.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo de delito.
Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.
Cuique suum – A cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa em guardar.
Culpa in eligendo - culpa em escolher.
Culpa in omittendo - culpa em omitir.
Culpa in vigilando: culpa em vigiar.
Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
Custas ex causa - custas na justiça gratuita.
Custas ex lege - custas legais.
Custas pro rata - custas para rateio entre as partes.
"D"
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data venia - com o devido consentimento.
Datio in solutum - dação em pagamento.
De cujus - morto, falecido, inventariado, autor da herança
De cujus sucessione agitur - de cuja sucessão se trata
De facto: de fato.
De fide – De fé, com a autoridade da fé.
De gratia – Gratuitamente.
De iure condendo ou constituendo - do direito a ser constituído.
De iure constituto - do direito constituído.
De iure: de direito.
De lege ferenda - da lei a ser criada.
De lege lata - da lei criada.
De meritis - do mérito.
De proprio motu – Espontaneamente.
De visu - de vista.
Debitum coniugale - débito conjugal.
Defensor ex officio - defensor público.
Deficit – Saldo negativo.
Dei gratia – Pela graça de Deus.
Delirium tremens - delírio de alcoólatra.
Dies a quo – o dia em que começa a correr um prazo.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.
Dies incertus quando: dia incerto quando.
Dixi – Tenho dito.
Doação inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa - dolo presumido.
Dolo res ipsa - Dolo presumido
Dolos malus - dolo mau.
Dolus bonus - dolo bom.
Dolus malus - Dolo mau
Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
Dura lex, sed lex – A lei é dura mas é a lei.
"E"
Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli - usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga omnes - contra todos.
Errare humanum est – Errar é próprio do ser humano.
Error facit - erro de fato.
Error in objecto - erro sobre o objeto.
Error in persona - erro sobre a pessoa.
Error iuris: erro de direito.
Essentialia negotii - negócios essenciais.
Est modus in rebus - há um limite entre todas as coisas.
Et alii - e outros.
Eventus damni - evento do dano.
Ex abrupto - de súbito.
Ex abundantia - com abundância.
Ex adverso - do lado contrário.
Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.
Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.
Ex ante: de antemão.
Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.
Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.
Ex consensu: com o consentimento.
Ex corde – De coração, sinceramente.
Ex facto oritur jus: o direito é gerado dos fatos.
Ex intefro: na íntegra.
Ex iure: conforme o direito.
Ex lege: de acordo com a lei.
Ex locato - Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato
Ex more: de acordo com o costume; conforme costume
Ex nunc: de agora em diante - diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.
Ex officio: de ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex professo: de forma magistral.
Ex proprio iure: por direito próprio.
Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.
Ex vi legis: por efeito da lei.
Ex vi: por efeito; Por força; em decorrência do que preceitua a lei
Excelsior – Mais ao alto.
Exceptio rei iudicato - Exceção de coisa julgada
Exceptio veritatis: exceção da verdade.
Exempi gratia: por exemplo.
Exequatur - execute-se; cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Ex-officio – Por dever do cargo.
Expressis verbis: de maneira expressa.
Extra matrimonium: fora do casamento.
Extra muros: fora dos limites.
Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto
"F"
Fac simile - Reprodução fiel de um original .Reprodução exata
Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.
Facta concludentia: fatos concludentes.
Facta praeterita: fatos passados.
Factum principis: fato do príncipe.
Facultas agendi: faculdade de agir.
Fiador in solidum: fiador solidário.
Fiat Lux – Faça-se a luz.
Fiat voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.
Ficta confessio: confissão fictícia.
Ficta possessio: posse fictícia.
Fictio iuris: ficção de direito.
Finium regundorum: ação de demarcação ou regulação de prédios.
Forum rei sitae - Foro de situação da coisa
Fraus legis: fraude à lei.
Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
Furtum improprium: furto impróprio.
Furtum proprium: furto próprio.
"G"
Gloria in excelsis Deo – Glória a Deus nas alturas.
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.
"H"
Habeas corpus - ação para garantir a liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.
Habeas data: ação que garante ao intersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Hic et nunc: aqui e agora. imediatamente
Homo hominis lupus – O homem é o lobo do homem.
Honoris causa – Em atenção ao merecimento.
Honoris causa: para honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.
"I"
Ibidem: no mesmo lugar.
Id est – Isto é, ou seja.
Idem – O mesmo.
Idem per idem: o mesmo pelo mesmo.
Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.
Im memoriam: em memória.
Impotentia coendi: impotência de conceber.
Impotentia generandi: impotência de fecundar.
Imprimatur: imprima-se
Improbus administrator: administrador desonesto.
Improbus litigator: litigante desonesto.
In absentia: na ausência.
In actu: no ato.
In albis: em branco.
In articulo mortis: momento próximo à morte.
In casu: no caso.
In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.
In extremis: nos últimos momentos da vida.
In fieri: prestes a nascer.
In fine - No fim
In fraude legis: em fraude à lei.
In futurum: no futuro.
In genere: em gênero.
In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In loco – No lugar.
In initio litis: no início da lide.
In integrum: por inteiro.
In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.
In limine litis: no começo da lide.
In limine: no começo.
In loco - no próprio local.
In memoriam – À memória.
Inaudita altera pars - sem ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.
In nomine: em nome.
In perpetuum: para sempre.
In promptu – De improviso.
In re/in rem: que se refere a coisa ou direito real.
In rem verso: em benefício de outrem.
In retum natura: coisas da natureza.
In situ: no local.
In solidum: por inteiro. em pagamento
In specie: em espécie.
In terminis: no término.
In thesi: em tese.
In totum: no todo; na totalidade.
In verbis: nestes termos.
In vino veritas – No vinho a verdade.
In vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.
In vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.
In: em.
Infra: abaixo.
Institutas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Intentio legis: vontade da lei.
Inter alios acta: feitas entre outros.
Inter vivos – Entre vivos.
Interpretatio cessat in claris: a interpretação cessa quando a lei é clara.
Intra muros: dentro dos limites.
Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.
Intuitu personae: em consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.
Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras
Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras
Ipso facto: pelo mesmo fato.
Ipso iure: pelo mesmo direito.
Iter criminis: itinerário do crime.
Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia.
Iura: direitos.
Iure et facto: por direito e de fato.
Iure proprio: razão do próprio direito.
Iurias tantum: presunção relativa.
Iuris et de iure: de direito e por direito.
Iuris praecepta: normas jurídicas.
Iuris Tantum - De direito; o que decorre do prórpio direito
Ius abutendi: direito de abusar.
Ius agendi: direito de agir.
Ius applicationis: direito de aplicação.
Ius civile: direito civil.
Ius commune: direito comum.
Ius condentum: direito a ser constituído.
Ius conditum: direito já constituído.
Ius disponendi: direito de dispor.
Ius fruendi: direito de gozar.
Ius generale: direito geral.
Ius genitum: direito das gentes.
Ius in re: direito real.
Ius manendi: direito de permanecer.
Ius naturale: direito natural.
Ius non scripitum: direito não escrito.
Ius persequendi: direito de perseguir.
Ius possessionis: direito de posse.
Ius possidendi: direito de possuir.
Ius postulandi: direito de postular.
Ius privatum: direito privado.
Ius publicum: direito público.
Ius puniendi: direito de punir.
Ius retentionis: direito de retenção.
Ius sanguinis: direito do sangue.
Ius scriptum: direito escrito.
Ius singulare: direito singular.
Ius soli: direito de solo.
Ius utendi: direito de usar.
Ius: direito.
"J"
Juízo a quo - juízo inferior.
Juízo ad quem - juízo superior.
Julgamento citra petita - julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita - julgamento fora do pedido.
"L"
Lacrima Crhristi – Lágrima de Cristo.
Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.
Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.
Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.
Lex fori: lei do foro.
Lex loci: lei do lugar.
Lex mitior: lei mais benigna.
Lex privata: lei privada.
Lex rei sitae: lei da situação da coisa.
Lex: lei.
Libertas quae sera tamen - Liberade ainda que tardia
Litis contestatio: contestação da lide.
Loco citato : local citado.
Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos.
Longa manus: mão longa.
"M"
Mandamus - Utilizada para designar Mandado de Segurança
Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.
Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.
Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.
Magistrature débout - Magistrtatura de pé (expressão francess)
Manus - Ministério
Manu militari: mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
Meit um causae - Mérito da causa
Mens legis: espírito da lei.
Meritum causae: mérito da causa.
Meta iptata: fim atingido.
Modus acquirendi - Modo de adquirir
Modus aquirendi: modo de adquirir.
Modus faciendi: modo de fazer.
Modus operandi: modo de trabalhar.
Modus probandi: modo de provar.
Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.
Modus vivendi: modo de viver.
Modus: modelo; modo.
Mora accipiendi: mora do credor.
Mora debitoris: mora do devedor.
Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.
Mora solvendi: mora do devedor.
Mora uxorio: concubinato.
Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente.
Motu proprio: por iniciativa própria.
Mutatio Libelli - surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado
"N"
Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos.
Naturalia negotii: negócios naturais.
Nec plus ultra – Além disto não há nada melhor.
Negotiorum gestio: gestão de negócios.
Neminem laedere: a ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei.
Nihil obstat – Nada impede. nada obsta.
Nomen iuris: denominação legal.
Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis: não dono.
Non liquet: não esclarecido.
Norma agendi: norma de agir.
Nota bene: (N.B.): note bem.
Notitia criminis: notícia do crime.
Nula poena sine lege: não há pena sem lei.
Numerus clausus: número restrito.
Numerus clausus - Número restrito
"O"
Obligatio dandi - obrigação de dar.
Obligatio faciend - : obrigação de fazer.
Obligatio in solidum - obrigação solidária.
Obligatio propter rem - obrigação acessório real.
Occasio legis - ocasião da lei.
Omnia vincit amor – O amor vence tudo.
Onus probandi: ônus da prova.
Ope legis: por força da lei.
Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores.
Opinio iuris: opinião jurídica.
Opportuno tempore: em tempo oportuno.
Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.
Otium cum dignitate – O descanso honrado.
"P"
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacto contrahendo: tratado preliminar.
Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Pactum scelleris: pacto criminoso.
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis
Panem et circenses - Pão e palhaços.
Pari passu: no mesmo passo.
Parquet - Usada para designar o Ministério Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Público.(expressão francesa)
Passim: com freqüência.
Patria potesta: pátrio poder.
Per capita: por cabeça.
Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.
Per se – Por si mesmo, sem influência alheia.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: persecução do crime.
Persona Grata – Pessoa grata.
Persona non grata – Pessoa não grata.
Persona: pessoa.
Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.
Post factum: depois do fato.
Post mortem: depois da mote.
Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem)
Post: depois; após.
Praeter legem: fora da lei.
Presona grata: pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da dor.
Prima facie: à primeira vista.
Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.
Pro forma – Por mera formalidade.
Pro labore: pelo trabalho.
Pro rata: em proporção.
Pro soluto: para pagamento.
Pro solvendo: para pagar.
Pro tempore: temporariamente.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum saliens: ponto principal.
"Q"
Quanti minoris: diminuição do preço.
Quantum – Montante de uma indenização. Valor
Quantum satis: quanto basta.
Questio facti: questão de fato.
Questio iuris: questão de direito.
Quid iuris?: qual o direito?
Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.
Quota litis: quota-parte.
"R"
Ratio agendi: razão de agir.
Ratio essendi: razão de ser.
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão legal.
Ratione contractus - Em razão do contrato
Ratione materiae - em razão da matéria.
Ratione personae - em razão da pessoa.
Ratione valori: em razão do valor.
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.
Rebus sic stantibus - Mesmo estado de coisas
Rectius: mais corretamente.
Referendum: referendo.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rejeição in limine: rejeição liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Remedium iuris: remédio de direito.
Requiescat in pace – Descanse em Paz.
Res aliena: coisa alheia.
Res communis: coisa abandonada. Coisa comum
Res derelictae - Coisa abandonada
Res extra commercium - Coisa fora do comércio
Res furtiva: coisa furtada.
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio: coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo.
Res inter alios acta: coisa feita entre outros.
Res iudicata: coisa julgada.
Res litigiosae: coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.
Res non verba: coisas e não palavras.
Res nullius – Coisa de ninguém.
Res periti domino: a coisa parece por conta do dono.
Res privatae: coisa privada.
Res publicae: coisa pública.
Res uxoriae: dote.
Res, non verba – Realidade, e não palavras.
Res: coisa.
Restitutio in integrum: restituição por inteiro.
Rex extra commercium: coisa fora de comércio.
"S"
Sanctio iuris: sanção jurídica.
Secundum ius: segundo o direito.
Secundum legem: segundo a lei.
sed fiat voluntas tua: mas faça-se a tua vontade!)
Sentença citra petita: sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita: sentença além do pedido.
Si vis pacem para bellum - Se queres a paz prepara-te para a guerra
Status quo - Estado em que se encontra
Sic – Assim (Utiliza-se para esclarecer que transcrevemos um texto igual o original)
Sic et simpliciter: pura e simplesmente.
Sine die: sem data.
Sine iure - Sem direito
Sine qua non: sem a qual não.
Societas criminis: sociedade criminosa.
Sol lucet Omnibus – O sol brilha para todos.
Soluto: solvido.
Solve et repete: paga e retoma.
SOS - Save our souls - Salvem nossas almas - expressão inglesa
Sponte propria: por vontade própria.
Sponte sua: por sua própria vontade.
Statu quo: estado em que se encontra.
Status civitatis: estado de cidadania.
Status familiae: estado de família.
Status libertatis: estado de liberdade.
Stricto iure: direito estrito.
Stricto sensu: entendimento estrito.
Sub conditione: sob condição.
Sub examine: sob exame.
sub judice - caso sob julgamento.
Sub voce: sob a palavra.
Sucessão ab intestato: sucessão por testamento.
Sucessão inter vivos: sucessão entre pessoas vivas.
Sui generis: especial. Do seu gênero (sem igual)
Sui iuris: direito próprio.
Superavit – Saldo positivo; sobra.
Superfícies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo.
Supra: acima.
Sursis: suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu.
"T"
Tabula rasa: tábua rasa (falta de experiência).
Taedium Vitae – O tédio da vida, o aborrecimento de viver.
Tarifa ad valorem: aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem.
Te Deum – A ti, Deus , louvamos.
Tertius: terceiro.
Testis unus testis nullus: uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.
Thema decidendum: tema a se decidir.
Thema probandum: tema a se provar.
Timeo hominem unius libri – (S. Tomás de Aquino) – Receio homem de um só livro
Tollitur quaestio: fim da questão.
Tribunal ad quem: tribuna superior.
Tribunal quo: tribunal inferior.
Tutor ad hoc: tutor nomeado.
"U"
Ul possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra.
Ultima ratio: última razão.
Ultimatum: ultimato.
Ultra petita: além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor.
Ultra vires hereditatis: além do conteúdo da herança.
Ultra: além.
Una voce: uma voz, unânime.
Urbi et orbi: a cidade e ao mundo.
Usque: até.
Ut infra: como abaixo.
Ut retro: como mencionado.
Ut singuli: de forma singular.
Ut supra: como citado acima.
Ut universi: de forma conjunta.
Uti, non abuti – Usar, não abusar.
"V"
Vacatio legis: vacância da lei.
Vade in pace – Ide em paz.
Vade mecum – Vem comigo.
Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.
Veni, vidi, vici – Vim, vi, venci.
Verba legis: palavra da lei.
Verbi gratia (V.G.): por exemplo.
Verbo ad verbum: palavra por palavra.
Veredictum: veredicto.
Versus: contra.
Vexata quaestio: questão em debate.
Vide – Vê. Isto é, confira.
Vis absoluta: violência absoluta.
Vis attractiva: força atrativa.
Vis compulsiva: Coação moral.
Vis corporalis: violência física.
Volente nun fit injuria: a quem consente não se comete injúria.
Vox populi, vox Dei – A voz do povo é a voz de Deus
"W"
Writ - Utiliza-se para denominar o Mandado de Segurança (expressão inglesa)
"A"
A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente
A fortiori – Com mais forte razão.
A latere - ao lado.
A non domino - que não vem do dono.
A posteriori - segundo os acontecimentos previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não previstos.
A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
A quo=Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; Aquele de cuja decisão se recorre - Dia ou termo inicial de um prazo
Ab absurdo: por absurdo.
Ab aeterno: desde a eternidade.
Ab initio: desde o começo.
Ab intestato: sem testamento.
Ab irato - No impeto da ira
Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei - Erro de coisa
Abolitio criminis - Abolição do crime
Absent reo: na ausência do réu.
Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.
Accidentalia negotii: negócios acidentais.
Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acessorium sequitur principale - O acessório segue o principal
Actio ad exhibendum: ação de exibição.
Actio de damno infecto: ação de dano temido.
Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem - Ação real ou sobre coisa
Actio libera in causa: ação livre na causa do crime.
Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris - Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem - O autor prova a ação
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad argumentandum tantum - apenas para argumentar
Ad causam: para a causa.
Ad cautelam: para cautela.
Ad corpus - por inteiro.
Ad exemplus: por exemplo.
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad Infinitum – Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar - à semelhança de.
Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.
Ad libitum - à vontade.
Ad litem - para o processo. Para o litígio; procuração ou mandato para determinado processo
Ad literam - literalmente.
Ad mensuram - por medida.
Ad negotia: para negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nuntum: pela vontade de. Que depende da vontade de outrem
Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa, fato - diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.
Ad probationem: para a prova.
Ad processum: para o processo.
Ad quem - tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; - para quem se recorre.
Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ad referendum - Na dependência de aprovação por autoridade competente
Ad rem - Afirmativa direta à coisa
Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem - Segundo o valor
Afectio societatis - intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit: afirmação.
Alea jacta est – A sorte foi lançada
Alibi – Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem
Alma mater – Mãe criadora.
Alter ego – Outro eu.
Amor omnia vinciti – O amor vence tudo.
Animus abutendi - intenção de abusar.
Animus adjuvanti - Intenção de ajudar
Animus dolandi - Intenção dolosa; prejudicar
Animus furtandi - Intenção de furtar
Animus jocandi - intenção de brincar, gracejar
Animus laedendi - Intenção de ferir
Animus lucrandi - intenção de lucrar.
Animus manendi: intenção de fixar residência definitiva. Iintenção de permanecer
Animus necandi - intenção de matar.
Animus nocendi - intenção de prejudicar. ser nocivo a
Animus possidendi - intenção de possuir.
Animus simulandi - Intenção de simular
Animus solvendi - intenção de pagar.
Animus violandi - intenção de violar.
Animus: intenção.
Anno Domini – No ano do Senhor.
Apud acta - Nos autos, junto aos autos
Apud: junto de.
Avis rara – Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.
"B"
Beneplácito – Com a aprovação de.
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis in idem - incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Bona fide – Em boa fé.
Boni mores – Bons costumes.
Brevi manu - de pronto.
"C"
Capitis deminutio - inversão da ordem de valores.
Caput: cabeça.
Caução de damno infecto - caução de dano temido.
Caução de rato: caução para o mandato.
Causa debendi: causa da dívida.
Causa mortis – Causa determinante da morte
Causa petendi - causa de pedir.
Cessão in solutum - cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo - mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra petita - aquém do pedido. Menos do que foi pedido.
Cláusula ad judicia - mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito ergo sum – Penso, logo existo.
Coisa extra commercium - coisa fora do comércio.
Communis opinio - opinião comum.
Competência ratione loci - aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae - aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori - aquela que se determina em função do valor da causa.
Concessa venia: com o devido consentimento.
Concilium fraudis - plano de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a qual não se faz tratado algum
Consummatum est - Acabou-se, findou-se.
Contra legem - contra a lei.
Contradictio in terminis: contradição dos termos.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo de delito.
Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.
Cuique suum – A cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa em guardar.
Culpa in eligendo - culpa em escolher.
Culpa in omittendo - culpa em omitir.
Culpa in vigilando: culpa em vigiar.
Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
Custas ex causa - custas na justiça gratuita.
Custas ex lege - custas legais.
Custas pro rata - custas para rateio entre as partes.
"D"
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data venia - com o devido consentimento.
Datio in solutum - dação em pagamento.
De cujus - morto, falecido, inventariado, autor da herança
De cujus sucessione agitur - de cuja sucessão se trata
De facto: de fato.
De fide – De fé, com a autoridade da fé.
De gratia – Gratuitamente.
De iure condendo ou constituendo - do direito a ser constituído.
De iure constituto - do direito constituído.
De iure: de direito.
De lege ferenda - da lei a ser criada.
De lege lata - da lei criada.
De meritis - do mérito.
De proprio motu – Espontaneamente.
De visu - de vista.
Debitum coniugale - débito conjugal.
Defensor ex officio - defensor público.
Deficit – Saldo negativo.
Dei gratia – Pela graça de Deus.
Delirium tremens - delírio de alcoólatra.
Dies a quo – o dia em que começa a correr um prazo.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.
Dies incertus quando: dia incerto quando.
Dixi – Tenho dito.
Doação inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa - dolo presumido.
Dolo res ipsa - Dolo presumido
Dolos malus - dolo mau.
Dolus bonus - dolo bom.
Dolus malus - Dolo mau
Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
Dura lex, sed lex – A lei é dura mas é a lei.
"E"
Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli - usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga omnes - contra todos.
Errare humanum est – Errar é próprio do ser humano.
Error facit - erro de fato.
Error in objecto - erro sobre o objeto.
Error in persona - erro sobre a pessoa.
Error iuris: erro de direito.
Essentialia negotii - negócios essenciais.
Est modus in rebus - há um limite entre todas as coisas.
Et alii - e outros.
Eventus damni - evento do dano.
Ex abrupto - de súbito.
Ex abundantia - com abundância.
Ex adverso - do lado contrário.
Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.
Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.
Ex ante: de antemão.
Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.
Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.
Ex consensu: com o consentimento.
Ex corde – De coração, sinceramente.
Ex facto oritur jus: o direito é gerado dos fatos.
Ex intefro: na íntegra.
Ex iure: conforme o direito.
Ex lege: de acordo com a lei.
Ex locato - Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato
Ex more: de acordo com o costume; conforme costume
Ex nunc: de agora em diante - diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.
Ex officio: de ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex professo: de forma magistral.
Ex proprio iure: por direito próprio.
Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.
Ex vi legis: por efeito da lei.
Ex vi: por efeito; Por força; em decorrência do que preceitua a lei
Excelsior – Mais ao alto.
Exceptio rei iudicato - Exceção de coisa julgada
Exceptio veritatis: exceção da verdade.
Exempi gratia: por exemplo.
Exequatur - execute-se; cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Ex-officio – Por dever do cargo.
Expressis verbis: de maneira expressa.
Extra matrimonium: fora do casamento.
Extra muros: fora dos limites.
Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto
"F"
Fac simile - Reprodução fiel de um original .Reprodução exata
Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.
Facta concludentia: fatos concludentes.
Facta praeterita: fatos passados.
Factum principis: fato do príncipe.
Facultas agendi: faculdade de agir.
Fiador in solidum: fiador solidário.
Fiat Lux – Faça-se a luz.
Fiat voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.
Ficta confessio: confissão fictícia.
Ficta possessio: posse fictícia.
Fictio iuris: ficção de direito.
Finium regundorum: ação de demarcação ou regulação de prédios.
Forum rei sitae - Foro de situação da coisa
Fraus legis: fraude à lei.
Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
Furtum improprium: furto impróprio.
Furtum proprium: furto próprio.
"G"
Gloria in excelsis Deo – Glória a Deus nas alturas.
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.
"H"
Habeas corpus - ação para garantir a liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.
Habeas data: ação que garante ao intersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Hic et nunc: aqui e agora. imediatamente
Homo hominis lupus – O homem é o lobo do homem.
Honoris causa – Em atenção ao merecimento.
Honoris causa: para honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.
"I"
Ibidem: no mesmo lugar.
Id est – Isto é, ou seja.
Idem – O mesmo.
Idem per idem: o mesmo pelo mesmo.
Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.
Im memoriam: em memória.
Impotentia coendi: impotência de conceber.
Impotentia generandi: impotência de fecundar.
Imprimatur: imprima-se
Improbus administrator: administrador desonesto.
Improbus litigator: litigante desonesto.
In absentia: na ausência.
In actu: no ato.
In albis: em branco.
In articulo mortis: momento próximo à morte.
In casu: no caso.
In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.
In extremis: nos últimos momentos da vida.
In fieri: prestes a nascer.
In fine - No fim
In fraude legis: em fraude à lei.
In futurum: no futuro.
In genere: em gênero.
In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In loco – No lugar.
In initio litis: no início da lide.
In integrum: por inteiro.
In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.
In limine litis: no começo da lide.
In limine: no começo.
In loco - no próprio local.
In memoriam – À memória.
Inaudita altera pars - sem ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.
In nomine: em nome.
In perpetuum: para sempre.
In promptu – De improviso.
In re/in rem: que se refere a coisa ou direito real.
In rem verso: em benefício de outrem.
In retum natura: coisas da natureza.
In situ: no local.
In solidum: por inteiro. em pagamento
In specie: em espécie.
In terminis: no término.
In thesi: em tese.
In totum: no todo; na totalidade.
In verbis: nestes termos.
In vino veritas – No vinho a verdade.
In vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.
In vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.
In: em.
Infra: abaixo.
Institutas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Intentio legis: vontade da lei.
Inter alios acta: feitas entre outros.
Inter vivos – Entre vivos.
Interpretatio cessat in claris: a interpretação cessa quando a lei é clara.
Intra muros: dentro dos limites.
Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.
Intuitu personae: em consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.
Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras
Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras
Ipso facto: pelo mesmo fato.
Ipso iure: pelo mesmo direito.
Iter criminis: itinerário do crime.
Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia.
Iura: direitos.
Iure et facto: por direito e de fato.
Iure proprio: razão do próprio direito.
Iurias tantum: presunção relativa.
Iuris et de iure: de direito e por direito.
Iuris praecepta: normas jurídicas.
Iuris Tantum - De direito; o que decorre do prórpio direito
Ius abutendi: direito de abusar.
Ius agendi: direito de agir.
Ius applicationis: direito de aplicação.
Ius civile: direito civil.
Ius commune: direito comum.
Ius condentum: direito a ser constituído.
Ius conditum: direito já constituído.
Ius disponendi: direito de dispor.
Ius fruendi: direito de gozar.
Ius generale: direito geral.
Ius genitum: direito das gentes.
Ius in re: direito real.
Ius manendi: direito de permanecer.
Ius naturale: direito natural.
Ius non scripitum: direito não escrito.
Ius persequendi: direito de perseguir.
Ius possessionis: direito de posse.
Ius possidendi: direito de possuir.
Ius postulandi: direito de postular.
Ius privatum: direito privado.
Ius publicum: direito público.
Ius puniendi: direito de punir.
Ius retentionis: direito de retenção.
Ius sanguinis: direito do sangue.
Ius scriptum: direito escrito.
Ius singulare: direito singular.
Ius soli: direito de solo.
Ius utendi: direito de usar.
Ius: direito.
"J"
Juízo a quo - juízo inferior.
Juízo ad quem - juízo superior.
Julgamento citra petita - julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita - julgamento fora do pedido.
"L"
Lacrima Crhristi – Lágrima de Cristo.
Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.
Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.
Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.
Lex fori: lei do foro.
Lex loci: lei do lugar.
Lex mitior: lei mais benigna.
Lex privata: lei privada.
Lex rei sitae: lei da situação da coisa.
Lex: lei.
Libertas quae sera tamen - Liberade ainda que tardia
Litis contestatio: contestação da lide.
Loco citato : local citado.
Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos.
Longa manus: mão longa.
"M"
Mandamus - Utilizada para designar Mandado de Segurança
Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.
Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.
Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.
Magistrature débout - Magistrtatura de pé (expressão francess)
Manus - Ministério
Manu militari: mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
Meit um causae - Mérito da causa
Mens legis: espírito da lei.
Meritum causae: mérito da causa.
Meta iptata: fim atingido.
Modus acquirendi - Modo de adquirir
Modus aquirendi: modo de adquirir.
Modus faciendi: modo de fazer.
Modus operandi: modo de trabalhar.
Modus probandi: modo de provar.
Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.
Modus vivendi: modo de viver.
Modus: modelo; modo.
Mora accipiendi: mora do credor.
Mora debitoris: mora do devedor.
Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.
Mora solvendi: mora do devedor.
Mora uxorio: concubinato.
Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente.
Motu proprio: por iniciativa própria.
Mutatio Libelli - surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado
"N"
Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos.
Naturalia negotii: negócios naturais.
Nec plus ultra – Além disto não há nada melhor.
Negotiorum gestio: gestão de negócios.
Neminem laedere: a ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei.
Nihil obstat – Nada impede. nada obsta.
Nomen iuris: denominação legal.
Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis: não dono.
Non liquet: não esclarecido.
Norma agendi: norma de agir.
Nota bene: (N.B.): note bem.
Notitia criminis: notícia do crime.
Nula poena sine lege: não há pena sem lei.
Numerus clausus: número restrito.
Numerus clausus - Número restrito
"O"
Obligatio dandi - obrigação de dar.
Obligatio faciend - : obrigação de fazer.
Obligatio in solidum - obrigação solidária.
Obligatio propter rem - obrigação acessório real.
Occasio legis - ocasião da lei.
Omnia vincit amor – O amor vence tudo.
Onus probandi: ônus da prova.
Ope legis: por força da lei.
Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores.
Opinio iuris: opinião jurídica.
Opportuno tempore: em tempo oportuno.
Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.
Otium cum dignitate – O descanso honrado.
"P"
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacto contrahendo: tratado preliminar.
Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Pactum scelleris: pacto criminoso.
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis
Panem et circenses - Pão e palhaços.
Pari passu: no mesmo passo.
Parquet - Usada para designar o Ministério Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Público.(expressão francesa)
Passim: com freqüência.
Patria potesta: pátrio poder.
Per capita: por cabeça.
Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.
Per se – Por si mesmo, sem influência alheia.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: persecução do crime.
Persona Grata – Pessoa grata.
Persona non grata – Pessoa não grata.
Persona: pessoa.
Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.
Post factum: depois do fato.
Post mortem: depois da mote.
Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem)
Post: depois; após.
Praeter legem: fora da lei.
Presona grata: pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da dor.
Prima facie: à primeira vista.
Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.
Pro forma – Por mera formalidade.
Pro labore: pelo trabalho.
Pro rata: em proporção.
Pro soluto: para pagamento.
Pro solvendo: para pagar.
Pro tempore: temporariamente.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum saliens: ponto principal.
"Q"
Quanti minoris: diminuição do preço.
Quantum – Montante de uma indenização. Valor
Quantum satis: quanto basta.
Questio facti: questão de fato.
Questio iuris: questão de direito.
Quid iuris?: qual o direito?
Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.
Quota litis: quota-parte.
"R"
Ratio agendi: razão de agir.
Ratio essendi: razão de ser.
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão legal.
Ratione contractus - Em razão do contrato
Ratione materiae - em razão da matéria.
Ratione personae - em razão da pessoa.
Ratione valori: em razão do valor.
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.
Rebus sic stantibus - Mesmo estado de coisas
Rectius: mais corretamente.
Referendum: referendo.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rejeição in limine: rejeição liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Remedium iuris: remédio de direito.
Requiescat in pace – Descanse em Paz.
Res aliena: coisa alheia.
Res communis: coisa abandonada. Coisa comum
Res derelictae - Coisa abandonada
Res extra commercium - Coisa fora do comércio
Res furtiva: coisa furtada.
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio: coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo.
Res inter alios acta: coisa feita entre outros.
Res iudicata: coisa julgada.
Res litigiosae: coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.
Res non verba: coisas e não palavras.
Res nullius – Coisa de ninguém.
Res periti domino: a coisa parece por conta do dono.
Res privatae: coisa privada.
Res publicae: coisa pública.
Res uxoriae: dote.
Res, non verba – Realidade, e não palavras.
Res: coisa.
Restitutio in integrum: restituição por inteiro.
Rex extra commercium: coisa fora de comércio.
"S"
Sanctio iuris: sanção jurídica.
Secundum ius: segundo o direito.
Secundum legem: segundo a lei.
sed fiat voluntas tua: mas faça-se a tua vontade!)
Sentença citra petita: sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita: sentença além do pedido.
Si vis pacem para bellum - Se queres a paz prepara-te para a guerra
Status quo - Estado em que se encontra
Sic – Assim (Utiliza-se para esclarecer que transcrevemos um texto igual o original)
Sic et simpliciter: pura e simplesmente.
Sine die: sem data.
Sine iure - Sem direito
Sine qua non: sem a qual não.
Societas criminis: sociedade criminosa.
Sol lucet Omnibus – O sol brilha para todos.
Soluto: solvido.
Solve et repete: paga e retoma.
SOS - Save our souls - Salvem nossas almas - expressão inglesa
Sponte propria: por vontade própria.
Sponte sua: por sua própria vontade.
Statu quo: estado em que se encontra.
Status civitatis: estado de cidadania.
Status familiae: estado de família.
Status libertatis: estado de liberdade.
Stricto iure: direito estrito.
Stricto sensu: entendimento estrito.
Sub conditione: sob condição.
Sub examine: sob exame.
sub judice - caso sob julgamento.
Sub voce: sob a palavra.
Sucessão ab intestato: sucessão por testamento.
Sucessão inter vivos: sucessão entre pessoas vivas.
Sui generis: especial. Do seu gênero (sem igual)
Sui iuris: direito próprio.
Superavit – Saldo positivo; sobra.
Superfícies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo.
Supra: acima.
Sursis: suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu.
"T"
Tabula rasa: tábua rasa (falta de experiência).
Taedium Vitae – O tédio da vida, o aborrecimento de viver.
Tarifa ad valorem: aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem.
Te Deum – A ti, Deus , louvamos.
Tertius: terceiro.
Testis unus testis nullus: uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.
Thema decidendum: tema a se decidir.
Thema probandum: tema a se provar.
Timeo hominem unius libri – (S. Tomás de Aquino) – Receio homem de um só livro
Tollitur quaestio: fim da questão.
Tribunal ad quem: tribuna superior.
Tribunal quo: tribunal inferior.
Tutor ad hoc: tutor nomeado.
"U"
Ul possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra.
Ultima ratio: última razão.
Ultimatum: ultimato.
Ultra petita: além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor.
Ultra vires hereditatis: além do conteúdo da herança.
Ultra: além.
Una voce: uma voz, unânime.
Urbi et orbi: a cidade e ao mundo.
Usque: até.
Ut infra: como abaixo.
Ut retro: como mencionado.
Ut singuli: de forma singular.
Ut supra: como citado acima.
Ut universi: de forma conjunta.
Uti, non abuti – Usar, não abusar.
"V"
Vacatio legis: vacância da lei.
Vade in pace – Ide em paz.
Vade mecum – Vem comigo.
Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.
Veni, vidi, vici – Vim, vi, venci.
Verba legis: palavra da lei.
Verbi gratia (V.G.): por exemplo.
Verbo ad verbum: palavra por palavra.
Veredictum: veredicto.
Versus: contra.
Vexata quaestio: questão em debate.
Vide – Vê. Isto é, confira.
Vis absoluta: violência absoluta.
Vis attractiva: força atrativa.
Vis compulsiva: Coação moral.
Vis corporalis: violência física.
Volente nun fit injuria: a quem consente não se comete injúria.
Vox populi, vox Dei – A voz do povo é a voz de Deus
"W"
Writ - Utiliza-se para denominar o Mandado de Segurança (expressão inglesa)