Iniciação ao Estudo de Direito Administrativo

1 - O que é Direito Administrativo?

Segundo Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos , os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado, ou seja, versa sobre o Interesse Público. Muitos outros autores prolongam esse conceito por inúmeras páginas, mas no fim o que se pode subtrair é resumidamente isto.

2 - Objeto do Direito Administrativo

Tem por objeto o estudo da Administração Pública em dois sentidos: Funcional e Orgânico. O primeiro versa sobre os Agentes Públicos, aqueles que se encarregam de dar a funcionalidade aos Órgãos Públicos. Já o segundo, o Orgânico, como dito anteriormente, diz respeito aos Órgãos.

O Direito Administrativo Positivo pode ser encontrado em textos da Constituição Federal, em Leis Complementares, Ordinárias e Atos Normativos

3 - Princípios da Administração Pública

Há operadores do direito que dizem que, ao aprender os princípios, o aluno aprende a metade do Direito Administrativo. Bom, deve ter um fundo de verdade nisso.

São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Dica: LIMPE

Existem outros que não estão expressos na Constituição (O LIMPE está no artigo 37, caput), como por exemplo o princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. A nomenclatura de tais princípios, na minha opinião, é auto-explicativa, mas se houver dúvidas, recorra à uma doutrina. Maria da Silva Zanella e Hely Lopes são os mais indicados nas faculdades.

Próxima postagem será sobre: A organização da Administração Pública no Brasil; Estrutura da mesma; Centralização e Descentralização administrativas e Desconcentração.

Síntese Para Estudo

Paradigma

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  Conceito: É uma concepção que temos formada sobre o modo de agir, pensar, ver o mundo. Ele representa os conteúdos de uma visão de vida.


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  Paradigmas estabelecem limites e caminho para o sucesso. Nós os temos em todos os aspectos da vida.


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  São importantes e podem atrapalhar (isso acontece quando a pessoa fica presa apenas à uma forma de ver o mundo), chamamos isso de "paralisia de paradigmas". Podemos sim, mudar a nossa forma de pensar.


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  Os paradigmas podem ser bons quando ele te estabelece regras, as que você mesmo optou por seguir, mas sempre olhando nos demais polos da vida; e podem ser ruins quando ele prende a pessoa, e essa se "fecha" para outras formas de pensar.

Tipos de Conhecimento

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  Senso comum; conhecimento religioso; filosófico e científico.


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  Senso Comum: Atende as necessidades imediatas; aprende-se por imitação; faz parte do patrimônio cultural e é um conjunto de informações não sistematizadas.


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  Conhecimento Religioso: Baseia-se em documentos sagrados; é considerado verdade absoluta; baseia-se na fé e na razão e é um conjunto de crenças, valores culturais, ideologias não científicas.


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  Conhecimento Filosófico: Tenta explicar o universo por meio da reflexão sobre valores teóricos e práticos; indagação do espírito humano; busca uma compreensão lógica do universo; baseia-se na razão e no processo dedutivo e não se apoia na experiência.


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  Conhecimento Científico: Construção programada e controlada; uso de técnicas e métodos específicos; se apoia na verificação, o que lhe dá validação e segue normas rígidas.

O óleo de Lorenzo

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  O filme nos mostra o paradigma do médico ao afirmar que Lorenzo tem apenas dois anos de vida. Os pais, preocupados com a perda do filho, resolvem estudar sobre o assunto e descobrem soluções que até hoje são úteis, "quebrando" o paradigma do médico, que só tomava por base o que ele já sabia, e não o que ele poderia vir a saber se mudasse seu modo de pensar sobre a doença do garoto.

Histórico do Conhecimento

• Necessidade de explicações dos fenômenos
• Domínio do fogo
• Domínio de técnicas - pedra lascada
• Pinturas rupestres
• Domesticação de animais e plantas
• Manipulação de metais
• Fixação do homem - início das grandes civilizações

Idade Antiga (3.500 antes de Cristo)

• Início do mito para explicar os fenômenos
• Surgimento das correntes religiosas
• Contribuição de Sócrates, Platão e Aristóteles (500 a.C) - Pensamento abstrato

Idade Média (476 - 1453)

• Concepção teocêntrica (Deus como centro do universo)

Idade Moderna (1453 - 1789)

• Predomínio da razão
• Reforma luterana
• Visão antropocêntrica (O homem como centro do universo)
• Filósofos: Descartes, Bacon, Spinoza, Kant, Hegel - Contribuiram para a teoria do conhecimento e defenição do método no processo de investigação.
• Descartes (1596 - 1650) - Pai da filosofia moderna.
• Galileu Galilei - Propõe ruptura com a concepção de ciência puramente contemplativa.

Idade Conteporânea (Séc. XVIII)

• 1750 - Revolução industrial - Inglaterra
• Força muscular contra as máquinas
• Conflitos gerados pelo trabalho e pelo capital. (Contradições de classe)
• Contribuições de Darwin, Marx e Freud

Resumo Geral Para Estudo

• Função Referencial: É centrada no assunto relacionado à quem emite e a quem recebe determinadas informações (Emissor e Receptor). Exemplo: O emitente de um jornal vai procurar sempre ofecerer informações reais, sem opiniões próprias, de forma bem clara, objetiva e precisa. Toda a sua atenção é voltada ao conteúdo, ou seja, há uma preocupação de sua parte em passar as informações. Usa-se, em regra geral, a 3ª pessoa do singular. Geralmente, quem usa essa função, são jornalistas, cientistas e instituições que tem como objetivo informar as demais pessoas.
• OBS: Essa função pode ser chamada também de função denotativa. Traduzindo em poucas linhas, a função referencial ou denotativa centra-se na informação, de modo que ela atinja o receptor sem deixar nenhuma dúvida ou duplo sentido.
• Função conativa e a mensagem centrada no destinatário: Para melhor entendimento, a palavra "conativa" significa "Processo de ação intencional sobre outra pessoa". Sabendo esse conceito, fica mais fácil de assimilar a função conativa, que acontece quando o produtor da mensagem tenta "manipular" o receptor, influenciar, envolver, etc... Nesse caso, o autor se comunica de acordo com seu alvo. Se ele vai se dirigir a um grupo de sem-tetos, onde todos foram apenas alfabetizados, ele vai usar uma diálogo mais comum, de mais fácil compreensão para aquele grupo de pessoas. Se for para uma camada intelectual da sociedade, ele terá que usar uma linguagem mais sofisticada, culta. Nessa função, o "autor" se comunica impondo fatos, "mandando" (usando verbos no imperativo, com o intuito de persuadir o leitor), usa pronomes da segunda pessoa (tu ou vós; mas já nos habituamos a falar você ou vocês), e vocativos (Vocativos são termos não subordinados a outros na oração e usados para nomear pessoas ou coisas. Usam-se vírgulas para separá-los. Ex: Por gentileza, Marcos, deixe o seu currículo na minha mesa). Fazendo o uso dessas três caracteristicas, o "autor" terá, de certa forma, mais "intimidade" com o leitor; irá cativa-lo mais, como se a conversa fosse entre os dois.
• Função Metalinguistica: Se baseia na explicação do próprio fato. Exemplo: Uma pessoa falando do ato de falar, outra pessoa escrevendo sobre o ato de escrever...

Coesão e coerência

• Na hora de construir um texto, usamos mecanismos de linguagem que garanta a compreensão do leitor, ou seja, usamos "recursos" que visa facilitar o entendimento daquilo que se lê.
• Coerência Textual: Um texto pode ser incoerente quando o autor não consegue transmitir ideias através das articulações das suas frases ou por falta de pontuações adequadas, parágrafos, vocabulários, etc.
• A Coerência Textual nada mais é do que o sentido lógico entre as ideias apresentadas, pois, estas devem se complementar. É o resultado da não-contradição do autor no decorrer do texto.
• Exemplo de uma frase incoerente: "As crianças estão morrendo de fome por causa da riqueza do país". Se o país é rico, porque as crianças morrem de fome?
• Coesão Textual: Tem por objetivo dar consistência ao texto, interligando suas partes para que haja sentido, evitando a repetição de palavras. Existem, basicamente, dois tipos de coesão, sendo elas, léxica e gramatical.
• Coesão Léxica: É obtida através das relações de sentido entre as palavras, ou seja, do emprego de sinônimos. Simplificando mais ainda, a coesão lexical é usada para evitar a repetição de uma mesma palavra. Usa-se a mesmo sentido, só que com palavras diferentes, para evitar o desgaste do leitor.
• A coesão lexical pode ser garantida através de diferentes processos.
• Repetição: por não ser possível a sua substituição, a repetição da mesma unidade lexical ao longo do texto pode revelar-se necessária para a coesão do texto.

Professor riu. Assim passaram a manhã, Professor fazendo a cara dos que
vinham
pela rua, Pedro Bala recolhendo as pratas ou os níqueis que
jogavam. (J. Amado,
Capitães da Areia)

Neste exemplo, a repetição do nome Professor é necessária para evitar a ambiguidade.

Substituição lexical: para evitar repetições desnecessárias, pode substituir-se uma unidade lexical por outras que com ela mantenham relações semânticas de sinonímia (8), antonímia (9), hiponímia e hipernonímia .

"O treinador referiu que o jogo correu bem. Disse ainda que estava orgulhoso da sua equipe"

" A maior parte das vítimas de violência doméstica são mulheres. Os homens, quando agredidos, raramente denunciam a situação".

"Na semana passada, encontrei um gatinho. O animal estava cheio de fome e sede."

• Coesão Gramatical: É obtida apartir do emprego de pronomes, advérbios, adjetivos, conjunções e numerais. Simplificando, é a estruturação do texto, tomando por base as relações gramaticais.

Coerência Textual - 5ª parte

• A Coerência é a “amarração” entre as ideias expostas no texto, explicitada pelas relações lógicas entre elas, tendo como sua contrária a contradição e como aliada a coesão.
• Koch e Travaglia nos ensinam que:“ A coerência está diretamente ligada à possibilidade de se estabelecer um sentido para o texto, ou seja, ela é o que faz com que o texto faça sentido para os usuários, devendo, portanto, ser entendida como um princípio de interpretabilidade, ligada à inteligibilidade do texto numa situação de comunicação e à capacidade que o receptor tem para calcular o sentido deste texto. Este sentido evidentemente, deve ser do todo, pois a coerência é global.”

Mecanismos de Coesão Semântica - 4ª parte

Emprego de repetição lexical : consiste na reiteração de palavras de uma mesma família lexical.
Emprego de equivalência: consiste na substituição de um termo por outro, mantendo equivalência de significado e evitando repetições.
Emprego de hiperonímia e hiponímia : consiste no emprego de um repertório lexical associado a uma realidade, uma ciência, um estudo, estando assim relacionados.

Homem-sem-cabeça, saci, lobisomem, nossos mitos todos aqui

“Em trabalho de arqueologia mítica, o autor e psicanalista gaúcho Mário Corso
revela histórias protagonizadas por monstros e criaturas que povoam o imaginário
brasileiro, desde os tempos do Brasil colônia. "
"A síntese da cultura
européia com a indígena, mesclada com a negra, produziu personagens ímpares e
fascinantes."

Mostruário – inventário de entidades imaginárias e de mitos brasileiros conta histórias como a dos homens – sem – cabeça, que teriam habitado entre a Venezuela e Guiana.